D. A. de Biblioteconomia UFPE

Lei proíbe ocupação simultânea de vagas em universidades públicas brasileiras

Um estudante não pode mais ocupar duas vagas simultâneas em cursos de graduação numa mesma instituição pública de ensino ou em estabelecimentos diferentes. A lei foi sancionada no último dia 11 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 deste mês. A medida é válida em todo o território nacional. O projeto de lei tem autoria do deputado federal pernambucano Maurício Rands (PT).
Na visão da pró-reitora para Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Cabral, a decisão é uma grande conquista, pois irá diminuir a ociosidade de vagas e promover a inclusão social. “Haverá um aumento significativo das vagas disponíveis para a população, especialmente nos cursos mais concorridos”, afirma. A lei número 12.089/2009, que entra em vigor após 30 dias da publicação, determina que o estudante que fizer mais de uma matrícula em instituições públicas de ensino superior, após aprovação no vestibular, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas.
Caso o aluno não se manifeste neste período, o estabelecimento irá cancelar a matrícula mais antiga se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes. Quando as matrículas ocorrerem em uma mesma instituição, a mais recente será cancelada. Também será decretada a nulidade dos créditos adquiridos no curso cuja matrícula foi cancelada. A nova lei não tem efeito retroativo para estudantes que já ocupam vagas simultâneas em instituições públicas. Nestes casos, os alunos terão direito a terminar os cursos regularmente.
A concepção do projeto partiu de uma comissão formada por representantes do Grupo de Apoio ao Remanejamento do Estudante (Gare), UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade de Pernambuco (UPE). A ideia foi apresentada ao deputado Maurício Rands, em 2006. “Pernambuco saiu à frente, mas o ganho foi nacional”, comemora Ana Cabral, que também integrou a comissão quando ocupava a presidência da Comissão de Vestibular (Covest).
Na UFPE, o estudante já não podia cursar simultaneamente duas graduações mesmo antes da lei 12.089/2009. Aqueles que possuem duas matrículas na Universidade devem optar por estudar apenas um curso por vez, ou seja, enquanto o aluno faz as disciplinas de uma graduação, a matrícula do outro curso precisa estar trancada. Em 2008, uma resolução estabeleceu ainda que o aluno não pode trancar a matrícula durante o primeiro ano do curso na Universidade. A resolução também determinou que o estudante pode realizar até quatro trancamentos de semestre e um ano da matrícula-vínculo. Ao ultrapassar esses limites, o aluno é desligado.
Com a lei 12.089/2009, a existência de dupla matrícula está proibida para novos estudantes da UFPE, aprovados a partir do Vestibular 2010. Portanto, o candidato aprovado na próxima seleção e que já seja aluno de uma graduação da Universidade deverá optar por apenas um dos cursos.
Fonte: ASCOM/UFPE
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28 de Novembro de 2009 - Posted by | Não classificado

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