Google digitaliza 35 mil livros da BIblioteca da Catalunha

Dois anos e meio de cooperação entre a Biblioteca da Catalunha e o Google tem resultado em 35.000 livros disponíveis na web através do Google Books. Esse montante seria pouco mais de um terço do total, que abrange apenas os títulos que são livres de direitos autorais, o que explica por que a maioria dos títulos digitalizados até agora foram publicados no século XIX, como o clássico de Don Juan Serrallonga de Victor Balaguer (1868).
O Google tem agora 100 milhões de livros digitalizados em todo o mundo através de um acordo com 30 dos maiores bibliotecas, incluindo a Universidade Complutense de Madrid.

Fonte: El País.com

Digitalização de livros pelo Google preocupa União Europeia

O órgão executivo da União Europeia estudará os planos do Google para oferecer milhões de livros on-line, depois que a Alemanha alegou que o projeto do grupo de internet representa uma violação das leis de direitos autorais do bloco de países.

Os ministros de Comércio Internacional do bloco comercial concordaram na quinta-feira (28) em solicitar que a Comissão Europeia estude a forma pela qual o acordo do Google com escritores dos Estados Unidos afeta os direitos dos escritores da União Europeia.

“A comissão estudará toda a questão cuidadosamente e, caso perceba necessidade, tomará as devidas providências”, disse Vladimir Tosovsky, ministro da Indústria da República Tcheca, que ocupa a presidência da União Europeia, em entrevista coletiva.

O “Apelo de Heidelberg” foi lançado na Alemanha, para alegar que a propriedade intelectual de escritores alemães está sendo roubada.

A Alemanha informou em apresentação aos ministros da Indústria da União, na quinta-feira em Bruxelas, que o Google havia digitalizado livros do acervo de bibliotecas norte-americanas sem prévia autorização dos detentores de direitos, para criar seu banco de dados Google Books.

“Entre os livros digitalizados há numerosos trabalhos cujos direitos pertencem a europeus”, afirma o estudo alemão. Reino Unido e França expressaram apoio às preocupações alemãs.

Fonte: Globo.com

Polícia Civil interdita copiadoras na UFPE

No dia 13 d emaio, a Polícia Civil interditou dois estabelecimentos reprográficos (xerox) na UFPE. Um deles se localiza no térreo do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – conhecido como “xerox do DCE”. O outro fica do lado de fora da universidade, conhecido como “verdinha”.

O episódio aconteceu no início da tarde da quarta-feira, e foram apreendidas todas as pastas dos professores.

Pra quem não conhece esse esquema das cópias, é o seguinte: os professores abrem uma pasta na copiadora, e lá colocam os textos que pretendem utilizar durante o semestre. Os alunos vão à copiadora, solicitam a pasta do professor “X”, disciplina “y”, e reproduzem os textos.

Algumas vezes copia-se o livro inteiro. Esse esquema é utilizado há anos e anos por quase todos os professores e alunos da UFPE.

Alega-se que essa prática viola os direitos autorais das obras, que são editadas e colocadas no mercado sob o manto da proteção do copyright. Ou seja, seria uma modalidade de pirataria. Por outro lado, a proibição violaria também o direito ao livre acesso de informações.

A questão é que existe o seguinte impasse: a prática da cópia de mais de 10% de uma obra é ilegal, constituindo pirataria. Porém, além das polêmicas que envolvem os debates sobre o livre acesso à informação, existe ainda o fato de que as bibliotecas dos Centros são insuficientes para atender à demanda dos alunos que, por sua vez, não possuem condições financeiras para comprar os livros.

Fonte: Blog Acerto de Contas

Xerox de livros é crime?

A Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 11, por meio da Comissão de Educação e Cultura, uma audiência pública para discutir nova legislação sobre questões de direito autoral em face das novas tecnologias, que geram efetivamente situações diferentes às quais a atual não responde adequadamente.

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) afirmou que esse debate é importante para a produção cultural do país, e que uma nova legislação é necessária, por força de uma transformação muito grande do ponto de vista das tecnologias de reprodução e de acesso aos bens culturais. Segundo ele, o fato de a internet estar presente exige a criação de nova lei que contemple o direito de acesso à livre informação e também o direito de autor.

Com efeito, a Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no Brasil, tem sido criticada por especialistas pelo fato de não estabelecer um equilíbrio satisfatório entre o direito ao acesso público a informações, garantido pela Constituição, e a proteção da produção intelectual.

Representantes de artistas e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) defenderam a atual legislação. O presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, o cantor Silvio Cezar, sustentou que o livre acesso à cultura precisa ser feito de forma justa, sem dilapidar o patrimônio do autor. Realmente é uma verdade.

Contudo, ao que parece, o momento mais polêmico foi o da exposição do coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, que ao argumentar sobre a necessidade de nova legislação sobre o tema, propôs a legalização das cópias reprográficas (xerox). Segundo ele, esse assunto tem sido tratado como caso de polícia, mas deveria ser abordado como política pública, pois a restrição às cópias xerox afeta o direito à educação, e o acesso a informações não representa uma quebra de direitos autorais.

Leis sobre esses direitos precisariam ser adaptadas aos avanços da informática, que trazem transformações sociais e econômicas, gerando a necessidade de mudança, principalmente em setores mais críticos para um país em desenvolvimento.

Tratar a questão das cópias de livros como um fato criminal não é a melhor política para preservação dos direitos autorais, pois o ponto fundamental não é bem o confronto de direitos – de um lado, o direito à informação, e do outro, o direito do autor. Aqui, a questão é evitar o que atualmente chamamos de pirataria, ou seja, aquele tipo de criminalidade que sobrevive mediante a comercialização específica de produtos reproduzidos fraudulentamente, portanto, falsificados.

Normalmente, mas não de modo exclusivo, esses produtos são eletrônicos e causam prejuízos vultosos à arrecadação e à economia, atingindo diretamente também o autor. Porém, alcança também o mercado de livros. São esses grupos de índole criminosa que organizam vendas de livros reproduzidos ilegalmente que deveriam ser sujeitos da legislação penal.

O estudante que precisa ou o empresário que sobrevive de reproduzir cópias de livros, principalmente dentro de Universidades, não são criminosos. No caso do estudante, o interesse nas cópias é sempre fundado na pesquisa exigida para a boa formação e, uma vez obtida a cópia, o estudante não irá vendê-la, ele irá usá-la para sua construção educacional.

É obvio que, quanto ao empresário, o lucro no seu negócio é evidente, não existe empresa sem lucro (mesmo as empresas sem fins lucrativos têm lucro; o que muda é o destino desses, que são voltados para fins primordialmente sociais). O problema não está no lucro em si. Ele reside no fim da própria conduta. O verdadeiro empresário obtém lucro mediante a reprodução de textos que se dirigem à educação ou formação de seus clientes. O falsário reproduz livros como se originais, mesmo que de qualidade inferior, apenas como o intuito de vender o produto, não importa a quem; age como se livreiro ou editor fosse.

De modo geral, o xerox, mormente em Universidades, não pode ser considerado crime. Neste aspecto, há realmente necessidade de se revisitar a lei, para se lembrar que o direito penal não se presta a proteger mercados, mas sim direitos legítimos.

João Ibaixe Jr.

Fonte: MINC